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INVESTIGACAO:CRONOLOGIA:Entrada Cronológica |
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Ano: 1974 |
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Mês: 5 |
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Dia: 13 |
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Descrição: O Decreto Lei nº 96/74 estabelece as regras a aplicar às concessões de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na plataforma submarina continental da Metrópole. |
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Fonte: CFES, p. 241 |
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