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INVESTIGACAO:CRONOLOGIA:Entrada Cronológica |
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Ano: 1941 |
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Mês: 7 |
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Dia: 18 |
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Descrição: Decreto nº 31403, Considera isentas das obrigações do condicionamento das indústrias , a que se refere a base II da lei nº 1:956, várias indústrias ou modalidades industriais - Revoga os decretos nº 27:758 e 28:466. |
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Fonte: Diário do Governo, I Série, nº165 de 18 de Julho de 1941 |
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