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INVESTIGACAO:CRONOLOGIA:Entrada Cronológica |
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Ano: 1942 |
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Mês: 3 |
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Dia: 13 |
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Descrição: Decreto nº 31918, Determina que os organismos do Ministério promovam sempre por intermédio da Repartição dos Serviços Eléctricos, da Junta da Electrificação Nacional, todas as intimações ou pedidos que hajam de fazer às empresas concessionárias de distribuição de energia eléctrica para efeitos de execução, demolição ou reparação de obras ou outros que impliquem alteração nas condições normais de exploração das suas instalações. |
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Fonte: Diário do Governo, I Série, nº59 de 13 de Março de 1942 |
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