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INVESTIGACAO:CRONOLOGIA:Entrada Cronológica |
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Ano: 1946 |
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Mês: 1 |
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Dia: 30 |
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Descrição: Decreto-lei nº35478, Permite ao Ministro, ouvidos os ministros das Obras Públicas e Comunicações e da Economia, enquanto prevalecer a actual carência de cimento nacional para as necessidades do país, autorizar, por simples despacho, a isenção de direitos aduaneiros para a importação de cimento destinado a obras de interesse público. |
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Fonte: Diário do Governo, I Série, nº22 de 30 de Janeiro de 1946 |
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