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INVESTIGACAO:CRONOLOGIA:Entrada Cronológica |
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Ano: 1954 |
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Mês: 10 |
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Dia: 8 |
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Descrição: Decreto-lei nº39847, Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-lei nº39600, que designa os técnicos que podem assinar os projectos de novas construções e de reconstruções importantes a realizar nas zonas de protecção fixadas ao abrigo dos decretos-leis nº21875 e 34993 |
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Fonte: Diário do Governo, I Série, nº224 de 8 de Outubro de 1954 |
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